1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o MeuEnteQueridoIA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o serviço
Espaço para conversar, por texto e opcionalmente por áudio, com uma recriação por inteligência artificial de um ente querido falecido, baseada em memórias e materiais que você ou a família compartilharem. Não é a pessoa real, não substitui acompanhamento profissional de luto e não deve ser sua única fonte de apoio.
3. Sua responsabilidade pelo conteúdo
- Você declara que tem direito de fornecer os dados, áudios e vídeos que envia, e que a família autorizou o uso para este fim.
- Você confirma que a pessoa representada é falecida. O serviço não pode ser usado para clonar a voz de pessoas vivas sem o seu consentimento explícito e por escrito.
- Você é responsável pelo registro de consentimento que insere no fluxo de criação do perfil (campo “evidência”).
4. Usos proibidos
É expressamente vedado:
- Criar perfis de pessoas vivas, públicas ou privadas, sem consentimento delas.
- Usar a voz clonada para enganar terceiros, cometer fraude, falsificar declarações, divulgar conteúdo difamatório ou produzir deepfakes maliciosos.
- Compartilhar publicamente os áudios gerados de forma que possam ser confundidos com gravações reais da pessoa.
- Uso comercial ou para fins lucrativos sem autorização nossa por escrito.
- Tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, ou extrair conteúdo de outros usuários.
- Conteúdo ilegal, abusivo, de ódio, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros.
Violações resultam em encerramento imediato da conta e da recriação, sem reembolso, e podem ser reportadas às autoridades competentes.
5. Salvaguardas do produto
O serviço foi desenhado com diversas salvaguardas:
- A IA é instruída a permanecer dentro do que é conhecido sobre a pessoa, admitir quando não sabe, não inventar fatos nem fazer promessas.
- Quando o sistema detecta sinais de sofrimento intenso (ideação de morte, desespero), ele suspende a encenação e indica recursos como CVV 188.
- Você pode pausar, retomar ou excluir a recriação a qualquer momento. A exclusão é em cascata e irreversível.
Apesar disso, sistemas de IA podem produzir respostas inadequadas. Se isso acontecer, escreva para lucas.roberto.lrc@gmail.com e considere buscar apoio profissional.
6. Limitação de garantia
O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de adequação a qualquer propósito específico, exatidão das respostas geradas, ou continuidade de funcionamento. Dependemos de operadores terceiros (OpenAI, ElevenLabs, Google Cloud) cujas falhas podem afetar a disponibilidade.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões médicas, jurídicas, financeiras ou pessoais que você venha a tomar com base em conversas com a recriação.
- Conteúdo gerado pela IA que seja imprevisível, impreciso ou inadequado.
- Uso indevido das conversas ou áudios por você ou por terceiros.
- Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros.
8. Propriedade intelectual
O código, o design e o nome do serviço são nossos. Os dados que você fornece permanecem seus — concedemos a nós apenas a licença mínima necessária para operar o serviço em seu benefício (gerar respostas, sintetizar voz, exibir conversas para você).
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta e perfis a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.